Está escrito no inciso X do artigo 45 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante: “Propor ou levar ao conhecimento da Câmara medidas que julga conveniente ao Município, à segurança e bem-estar dos munícipes, bem como impugnar aquelas que lhe pareça prejudicial ao interesse público”. Isso tem sido uma das tantas regras de ouro que o vereador Clóvis Barbosa Júnior (PMB) tem levado consigo em sua atuação parlamentar, honrando compromisso com seus eleitores e com a população São-gonçalense.
Durante as sessões ordinárias desta última semana, o nobre vereador usando o expediente no plenário do parlamento municipal, disse que seu final de semana foi muito conturbado, isso porque vários dos seus amigos, correligionários, e até mesmo desconhecidos o indagaram sobre uma licitação da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, para a compra de gêneros alimentícios, e que os valores de alguns itens eram absurdos, totalmente fora da realidade de preço mercadológico, e desta forma, gerou um certo desconforto para o parlamenta e também alguns dos seus colegas de bancada ao serem questionados pela população.
A homologação do resultado do pregão presencial de número 03/2019 no jornal oficial do município no dia 27 de maio do corrente ano, foi motivação de uma verdadeira ‘polêmica’ nos diversos lugares da cidade e segundo relatos, muitos vereadores foram abordados nas ruas e pegos de surpresa, como por exemplo, o vereador Pablo Rodrigo (PTC). Os valores de alguns itens como o leite em pó de 400 gramas, custava a unidade, R$ 23,50; e a quantidade que seria adquirida era de 500 unidades, chegando a um valor total de R$ 11.750,00. Existe ainda a aquisição de 100 caixas de barra de cereal, em que valor de cada caixa contendo 24 barras, é de 50 reais, chegando a um valor total de R$5.000,00. Veja na imagem abaixo os demais itens.
Em um dos seus diversos relatos, diante de tal constrangimento, Clóvis chegou a dizer até no momento em que foi pagar uma conta na padaria, o atendente falou: “vai pagar o preço normal ou da licitação da Câmara vereador? ”. Vejam o quão constrangedor é para um agente político responder a um questionamento de um cidadão, sem ter culpa ou conhecimento de tal ato, e nem possuir alguma justificativa em relação a um processo licitatório polêmico que causou um certo repúdio nos munícipes.
Com as constantes cobranças da população e no uso de suas atribuições como membro do poder legislativo de São Gonçalo do Amarante, o vereador Clóvis Júnior solicitou o processo de capa a capa sobre a referida licitação, e de posse dela, foi ao Ministério Público, na promotoria do município, para pedir intervenção desse órgão com o objetivo é de tentar sanar possíveis irregularidades no processo de compra de gêneros alimentícios em relação aos valores de alguns itens.
O momento agora é aguardar a notificação do MPRN a Casa de Leis da cidade, e a partir de então, esperar o resultado da apuração sobre o inquérito, e dar respostas a população São-gonçalense sobre essa questão que tem gerando constrangimento a alguns vereadores e despertado algumas acusações da opinião pública, que isso seja dirimido com o apoio do MP, e que medidas cabíveis sejam tomadas afim de dar total transparência e respostas ao povo através da própria Câmara e do Ministério Público do RN.
Por Rafael Mello
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