COMPLICADO: Após ter contas de campanha eleitoral desaprovadas, defesa da vereadora Elaine Dantas (PSB) apresenta ‘Embargos de Declaração’ ao juiz eleitoral de São Gonçalo

Como publicamos a poucos dias, a esposa de Chanxe Dantas, ex-vereador e candidato a vice-prefeito derrotado vexatoriamente nas eleições de 2020 – Elaine Dantas (PSB), teve suas contas de campanha DESAPROVADAS pelo corpo técnico do cartório eleitoral, pelo Ministério Público Eleitoral e pelo juiz da 51ª zona eleitoral de São Gonçalo do Amarante, Odinei Draeger.

Na sentença do juiz eleitoral, destacou-se que foi identificado que a candidata utilizou recursos de origem não identificada (RONI) no valor de R$ 4.000,00; o que é vedado, nos termos do art. 32, VI, da Res. TSE nº 23.607/2019, podendo o fato apontar para eventual prática ilícita de financiamento de campanha sem o devido trânsito de recursos financeiros pelas contas de campanha (“caixa 2”).

A candidata apresentou defesa ao corpo técnico do cartório eleitoral e ao MP Eleitoral, mas o juiz com base nos autos julgou pela desaprovação.

Após a decisão do juiz pela desaprovação das contas de campanha da vereadora do partido do candidato a prefeito derrotado Poti Neto - que está inadimplente na Justiça Eleitoral por não ter prestado contas dos gastos de campanha – a defesa da parlamentar entrou com pedido de ‘Embargos de Declaração’ sobre a decisão do magistrado.

Em um dos trechos do documento, a defesa diz que “não é verdade que a candidata fez uso de recursos de origem não identificada (RONI)” como argumentou a Unidade Técnica. O advogado de Elaine Dantas requereu ainda a aprovação das contas de campanha alegando que “a origem dos recursos doados pela candidata além de fazer parte do seu próprio patrimônio, é lícita e legalmente prevista como regular na aplicação de financiamento de campanha, e solicitou a aprovação as contas da vereadora, mesmo que com ressalvas”. 

Agora resta aguardar a decisão do juiz Odinei Draeger sobre os Embargos para saber se com essa nova argumentação da defesa da vereadora consegue convence-lo para que ele aprove as contas da parlamentar. Caso contrário, poderá manter-se a sentença pela desaprovação, e a “socialista” terá que cumprir a determinação devolvendo ao Tesouro Nacional a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

Blog do Rafael Mello