O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, entregou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) para fundir os municípios do Brasil que tenha menos de 5.000 habitantes, considerados pequenos, e restringir a criação de novas prefeituras.
O projeto, elaborado pelo Ministério da Economia, sugere que municípios com menos de 5.000 habitantes e arrecadação própria menor do que 10% da receita total sejam incorporados por municípios vizinhos. Atualmente, o Brasil tem 5.570 municípios, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Além disso, a proposta prevê que todos os entes da federação façam congelamento de despesas para todos os poderes, assim como ocorre com a União. A proposta ainda prevê que a Lei de Responsabilidade Fiscal, o teto de gastos e a regra de ouro valerão para os demais entes da federação.
A PEC também acaba com a Lei Kandir. Com o repasse de royalties e partição especial do petróleo, União e estados encerrarão a disputa judicial, afirmou o governo. Também fica proibido o uso de fundos de pensão e depósitos judiciais de ações entre particulares para despesas de estados e municípios.
No estado do Rio Grande do Norte, cerca de 49 municípios deixarão de existir a partir da aprovação dessa PEC pelos congressistas.
Veja quais municípios do RN que poderão ser extintos:
Município N° de Hab
Coronel João Pessoa 4 908
Ouro Branco 4 812
Serrinha dos Pintos 4 784
Almino Afonso 4 761
Lajes Pintadas 4 755
São José do Seridó 4 602
Messias Targino 4 568
Rodolfo Fernandes 4 472
São Bento do Trairi 4 401
Senador Georgino Avelino 4 395
Olho-d'Água do Borges 4 272
Paraná 4 232
Riacho do Santana 4 209
São Francisco do Oeste 4 200
Venha-Ver 4 149
Frutuoso Gomes 4 095
Tibau 4 071
Barcelona 4 002
Major Sales 3 978
Lucrécia 3 966
Jundiá 3 873
Pilões 3 806
Paraú 3 787
Caiçara do Rio do Vento 3 652
Ruy Barbosa 3 608
São Fernando 3 573
Riacho da Cruz 3 543
Pedra Grande 3 275
Triunfo Potiguar 3 259
Água Nova 3 230
Rafael Godeiro 3 194
Vila Flor 3 146
Passagem 3 075
Fernando Pedroza 3 039
Francisco Dantas 2 836
Severiano Melo 2 799
São Bento do Norte 2 778
Lagoa de Velhos 2 731
Galinhos 2 726
Santana do Seridó 2 670
João Dias 2 655
Jardim de Angicos 2 617
Taboleiro Grande 2 545
Pedra Preta 2 478
Timbaúba dos Batistas 2 407
Bodó 2 250
Ipueira 2 228
Monte das Gameleiras 2 127
Viçosa 1 712
Por Rafael Mello / Com informações do site UOL
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